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Consultoria e Assessoria jurídica 

Os serviços de direito empresarial voltados para propriedade intelectual (PI) são essenciais para empresas de todos os tamanhos, especialmente aquelas que operam em setores altamente inovadores ou que dependem significativamente de ativos intelectuais. Esses serviços jurídicos especializados ajudam a garantir que os direitos de PI de uma empresa sejam adequadamente protegidos, gerenciados e explorados, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento do negócio.

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Para que e para quem serve:

Empresas que investem na proteção e gestão estratégica de sua propriedade intelectual não só protegem seus ativos contra uso indevido por concorrentes, mas também maximizam seu valor econômico, criando novas oportunidades de receita e parcerias estratégicas. Além disso, um portfólio de PI bem gerenciado pode aumentar significativamente o valor de mercado da empresa, tornando-a mais atraente para investidores, parceiros e potenciais compradores.

Registro de Desenhos Industriais

É um mecanismo de proteção de propriedade intelectual que assegura a aparência estética única de produtos ou partes deles que incluem linhas, contornos, cores, forma, textura ou materiais. 

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Para que e para quem serve:

Protege a criação de aspectos visuais não funcionais de produtos, sejam industriais ou artesanais, como novas formas ou configurações estéticas aplicadas a um objeto, resultando em um visual único. É um registro crucial para designers, artistas, inventores e empresas que desejam assegurar exclusividade e evitar cópias de suas criações estéticas.

 

Benefícios e Valores Agregados ao Titular:

  • Exclusividade para o uso, produção, venda e licenciamento do desenho industrial.

  • Proteção Legal contra reproduções, imitações ou usos não autorizados do desenho.

  • Aumento do valor de mercado do produto.

  • Competitividade e diferenciação no mercado.

  • Reconhecimento Internacional através de acordos que facilitam a entrada em novos mercados.

 

Processo de Registro:

  • Pesquisa e verificação da unicidade e originalidade do desenho.

  • Preparação e depósito do pedido de registro com representações gráficas ou fotográficas do desenho e a descrição dos aspectos originais.

  • Avaliação pelo órgão competente para verificar se há o enquadro aos requisitos de novidade e originalidade.

  • Recebimento do certificado de direitos sobre o desenho.

 

A proteção geralmente dura 10 anos, podendo ser renovada conforme a legislação de cada país.

Registro de Software

O registro de software ou de programas de computador é uma forma de proteção de propriedade intelectual que salvaguarda criações no âmbito da programação de computadores, código-fonte e documentação associada.

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Para que e para quem serve:

Este registro é essencial para desenvolvedores, empresas de tecnologia e qualquer parte que crie soluções inovadoras em software.

 

Benefícios e Valores Agregados ao Titular:

  • Direito de Autoria e da data de criação do software.

  • Proteção Legal contra cópias não autorizadas, distribuição ilegal e outras formas de violação dos direitos do autor.

  • Exclusividade de exploração comercial, licenciamento e distribuição do software.

  • Transferência ou licenciamento dos direitos do software a terceiros.

  • Novas oportunidades de negócios e parcerias.

  • Valorização do Produto e aumento da credibilidade no mercado.

 

Etapas do Processo:

  • Preparação da documentação necessária, incluindo o código-fonte e informações detalhadas sobre o software.

  • Depósito do pedido de registro junto ao órgão responsável.

  • Avaliação e processamento do pedido pelo órgão competente. 

  • Emissão do certificado de registro.

 

O registro de software geralmente tem a mesma duração dos direitos autorais para obras literárias, variando entre 50 e 70 anos após a morte do autor, dependendo da legislação de cada país.

Direitos Autorais

É a proteção legal concedida a criadores de obras originais, incluindo literatura, música, artes visuais, cinematografia, e software, entre outras. E visa assegurar que os autores tenham controle sobre suas criações e possam ser devidamente compensados pelo seu uso.

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Para que e para quem serve:

Protege a criação de aspectos visuais não funcionais de produtos, sejam industriais ou artesanais, como novas formas ou configurações estéticas aplicadas a um objeto, resultando em um visual único. É um registro crucial para designers, artistas, inventores e empresas que desejam assegurar exclusividade e evitar cópias de suas criações estéticas.

 

Benefícios e Valores Agregados ao Titular:

  • Reconhecimento e Vínculo entre a obra e o autor, reconhecendo sua autoria.

  • Controle do autor sobre a Obra.

  • Geração de Renda através de licenciamentos, vendas, execuções públicas, entre outros.

  • Proteção Legal contra uso não autorizado e plágio.

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Processo de Proteção:

Em muitos países, os direitos autorais são concedidos automaticamente ao autor ao criar a obra. No entanto, o registro pode ser útil para comprovar a autoria e a data de criação. Esse processo varia conforme o país e geralmente envolve submeter a obra a uma entidade governamental responsável pela proteção dos direitos autorais.

 

A Duração da Proteção, geralmente é toda a vida do autor mais um período após sua morte (geralmente 50 a 70 anos).

Direito de moda (Fashion Law)

O Direito da Moda é uma área jurídica especializada em questões legais específicas relacionadas à indústria da moda. Lida com uma ampla gama de temas, incluindo propriedade intelectual, direito do trabalho, comércio internacional, regulamentações de importação e exportação, sustentabilidade e ética.

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Para que e para quem serve:

Beneficia designers, marcas, fabricantes, distribuidores, varejistas e consumidores dentro da indústria da moda ao proteger suas inovações e designs e ao fornecer orientação sobre regulamentações comerciais, contratos e questões trabalhistas.

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Benefícios e Valores Agregados ao Titular:

  • Proteção de Propriedade Intelectual

  • Compliance e Regulação do comércio internacional.

  • Orientação na implementação de práticas éticas e sustentáveis.

  • Resolução de Disputas relacionadas a contratos, propriedade intelectual e questões trabalhistas.

  • Assessoria em estratégias de negócios, licenciamento, parcerias e expansão de marca.

 

O Direito da Moda é uma área dinâmica e que reflete as mudanças sociais, econômicas e tecnológicas, o que reforça a importância de especialistas jurídicos dedicados a este campo.

Direito Publicitário

É um ramo do direito que regula as atividades publicitárias com a finalidade de assegurar que a publicidade seja justa, verdadeira e não enganosa, protegendo os interesses dos consumidores, mantendo uma concorrência leal entre empresas e respeitando os direitos autorais e de imagem.

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Para que e para quem serve:

Voltado para anunciantes, agências de publicidade, veículos de comunicação, consumidores e sociedade em geral.

 

Benefícios e Valores Agregados ao Titular:

  • Proteção ao Consumidor contra práticas desleais.

  • Integridade de Mercado, mantendo a concorrência leal.

  • Respeito aos Direitos Autorais.

  • Proteção da Imagem.

  • Regulação de Conteúdo Específico, direcionada a públicos vulneráveis, como crianças, ou para produtos que exigem cautela, como bebidas alcoólicas e tabaco.

Proteção Sui Generis

É um tipo de direito de propriedade intelectual aplicado a categorias de obras, invenções ou produtos que não se encaixam nas classificações convencionais de propriedade intelectual, exigindo, portanto, um regime jurídico especial.

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Para que e para quem serve:

Beneficia criadores, inovadores e detentores de direitos em áreas como bases de dados, variedades vegetais, topografias de circuitos integrados e conhecimentos tradicionais.

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Benefícios e Valores Agregados ao Titular:

  • Protege investimentos significativos em coleta, organização ou desenvolvimento de conteúdo ou produtos que não são elegíveis para proteção por meios tradicionais.

  • Direitos Exclusivos de exploração comercial sobre o objeto protegido.

  • Proteção de Investimentos em coleta e organização de dados ou desenvolvimento de novas variedades de plantas, por exemplo.

  • Preservação de Conhecimentos Tradicionais de comunidades indígenas e locais.

 

A proteção sui generis é uma ferramenta importante no arsenal de proteção à propriedade intelectual, oferecendo segurança jurídica e incentivando o desenvolvimento econômico e cultural em áreas que, de outra forma, poderiam permanecer desprotegidas. A proteção sui generis varia significativamente entre diferentes jurisdições e depende da legislação específica de cada país.

Transferência de Tecnologia

Processo pelo qual uma organização transfere conhecimentos, tecnologias ou processos de produção para outra organização. Pode ocorrer entre universidades e empresas, entre empresas ou entre governos e empresas.

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Objetivos:

  • Facilitar a comercialização de novas tecnologias.

  • Promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

  • Permitir que empresas adquiram tecnologias sem necessitar desenvolvê-las internamente.

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Procedimentos:

  • Licenciamento de patentes.

  • Transferência de conhecimento técnico.

  • Venda de tecnologia.

  • Parcerias e colaborações em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Acordo pelo qual o titular de direitos de propriedade intelectual concede ao licenciado o direito de usar, fabricar, vender ou distribuir os direitos protegidos em troca de uma compensação, geralmente royalties.

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Vantagens:

  • Geração de receita a partir de propriedade intelectual existente.

  • Expansão do mercado e alcance da marca ou tecnologia sem grandes investimentos adicionais.

  • Possibilidade de entrada em novos mercados com risco reduzido.

Franquia

Sistema pelo qual um franqueador concede ao franqueado o direito de operar um negócio sob o modelo, marca e sistema operacional do franqueador, em troca de taxas de franquia e royalties contínuos.

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Vantagens:

  • Expansão rápida da marca com investimento reduzido pelo franqueador.

  • O franqueado beneficia-se da marca estabelecida, know-how e suporte contínuo.

  • Redução do risco de negócio para o franqueado devido ao modelo de negócio comprovado.

Licenciamento

Indicação Geográfica (IG)

Com o propósito de identificar a origem geográfica de produtos ou serviços cujas qualidades ou outras características sejam essencialmente atribuíveis à sua localização geográfica. Esse tipo de proteção ajuda a preservar a identidade cultural e promover o desenvolvimento local e garantir que produtores de regiões específicas possam obter reconhecimento e valorização por seus produtos ou serviços únicos. Divide-se em duas categorias principais: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP).

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Para que e para quem serve:

Serve para produtores e fabricantes cujos produtos são influenciados pelas características geográficas de sua região de origem, incluindo fatores naturais e humanos.

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Benefícios e Valores Agregados ao Titular:

  • Valorização do Produto à preços premium no mercado pela sua autenticidade e qualidade percebida.

  • Proteção contra Imitações.

  • Desenvolvimento Sustentável e a preservação de recursos naturais e saberes tradicionais.

  • Reconhecimento Internacional.

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Processo de Proteção:

O processo de reconhecimento de uma IG varia conforme a legislação de cada país, mas geralmente inclui a comprovação da reputação, qualidade e métodos tradicionais vinculados à região.

Requer a organização dos produtores locais e a elaboração de um dossiê técnico que detalhe as características únicas do produto e sua ligação com o ambiente geográfico.

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Quer saber mais sobre a Indicação Geográfica? Acesso nosso blog e veja a matéria exclusiva!

Segredos Industriais

Constituem informações confidenciais protegidas por medidas de segurança, incluindo fórmulas, processos, designs e dados estratégicos que conferem uma vantagem estratégica fundamental para impulsionar a competitividade e a inovação nas empresas.

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Para que e para quem serve:

Relevantes para empresas de todos os tamanhos e setores, protegem inovações não elegíveis para patentes ou quando a confidencialidade é preferida.

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Benefícios e Valores Agregados ao Titular:

  • Aumento da vantagem competitiva.

  • Ausência de prazo de validade.

  • Redução das despesas e trâmites burocráticos relacionados ao processo de registro de patentes.

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A gestão eficaz dos segredos industriais é essencial para a estratégia de propriedade intelectual, demandando uma abordagem cuidadosa para maximizar a proteção e minimizar os riscos. 

Registro de Patentes

É o procedimento legal que confere ao inventor ou titular o direito exclusivo de explorar comercialmente sua invenção por um período determinado, impedindo que outros a utilizem, vendam ou importem sem autorização.

 

Para que e para quem serve:

Destina-se a inventores individuais, empresas de todos os portes, universidades e centros de pesquisa que desenvolvem inovações técnicas.

Essencial para estimular o desenvolvimento tecnológico, assegurando retorno financeiro e reconhecimento aos inventores.

 

Benefícios e Valores Agregados ao Titular:

  • Exclusividade para explorar comercialmente a invenção.

  • Retorno Financeiro através da exploração direta, licenciamentos, venda de patentes ou parcerias.

  • Proteção Legal contra infrações e cópias não autorizadas.

  • Atratividade para investimentos de mercado

  • Incentivo a pesquisa e o desenvolvimento contínuo de novas invenções.

  • Reconhecimento Internacional com possibilidade de proteção internacional ou sistemas regionais de patentes.

 

Etapas do Processo:

  • Pesquisa prévia para verificar a novidade e a originalidade da invenção.

  • Preparação e depósito do pedido detalhado.

  • Avaliação do pedido pelo órgão de propriedade intelectual.

  • Pagamento de taxas anuais para manter a patente em vigor.

 

A proteção de uma patente tem duração determinada, geralmente 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade, e pode ser renovada.

Startups e Inovação

Para startups e empresas inovadoras, os serviços jurídicos de propriedade intelectual são fundamentais. Eles garantem a proteção necessária para as ideias que impulsionam esses negócios, tornando-se essenciais para seu sucesso e crescimento sustentável.

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Vantagens:

  • Proteção de Inovações contra uso não autorizado, mantendo a vantagem competitiva da startup.

  • Atratividade e aumento de valor para Investidores.

  • Estratégia de Mercado através de licenciamentos, parcerias ou até mesmo para proteger contra a entrada de concorrentes.

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Serviços Jurídicos Essenciais:

  • Avaliação e Estratégia de PI

  • Registro e Proteção

  • Gestão de Portfólio de PI

  • Defesa e Litígio

  • Contratos e Licenciamento

Cursos e Treinamentos

Para empresas e profissionais, os cursos e treinamentos em propriedade intelectual (PI) são de muita relevância por fornecer conhecimento essencial sobre como proteger e gerenciar ativos intelectuais.

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Benefícios para empresas:

  • Conscientização sobre a Importância da PI.

  • Aprendizado sobre tipos de PI e como protegê-los.

  • Identificação e mitigação de riscos legais.

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Benefícios para Consultores em Formação:

  • Capacitação Profissional

  • Compreensão aprofundada dos princípios legais, técnicos e gerenciais da PI.

  • Valorização do perfil com especialização na área.

  • Certificação Profissional.

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Vale ressaltar a importância do Reconhecimento pelo MEC que assegura a qualidade do programa e valoriza o diploma no mercado de trabalho. Escolher programas reconhecidos é essencial para garantir um investimento educacional proveitoso.

Contratos Empresariais

No mundo corporativo, são a espinha dorsal para proteger, transferir e explorar ativos intelectuais. Eles estabelecem os termos sob os quais os direitos de propriedade intelectual (PI) são compartilhados, licenciados ou vendidos entre as partes, desempenhando um papel estratégico para as empresas.

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Alguns dos principais tipos de contratos são:

  • Licenciamento: Permite o uso específico da PI por terceiros, impulsionando a exploração comercial de patentes, marcas e direitos autorais.

  • Transferência de Tecnologia: Essencial para a inovação, facilitando a aquisição de tecnologias para novos produtos ou expansão.

  • Acordos de Confidencialidade (NDA): Protegem informações vitais durante negociações ou parcerias empresariais, garantindo a integridade das relações comerciais.

  • Não-Concorrência: Previne competição direta e protege investimentos em P&D e capital intelectual.

  • Desenvolvimento Conjunto: Promove inovação colaborativa ao compartilhar riscos e benefícios na criação de novas tecnologias.

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Contratos bem elaborados garantem a proteção adequada dos ativos intelectuais, permitindo negociações seguras, minimizando riscos legais e estabelecendo parcerias sólidas, para impulsionar a inovação e garantir um crescimento empresarial sustentável.

Branding

O branding cria uma identidade visual e emocional, gerando ativos de PI como logotipos e slogans, protegidos por direitos autorais ou marcas registradas. O registro confere exclusividade no mercado, evitando confusão e protegendo contra concorrência desleal.

 

Uma marca protegida agrega valor à empresa, atrai investimentos e pode ser licenciada ou vendida, gerando receita adicional.

Naming

O naming envolve a criação de um nome único, legalmente protegido por direitos de PI. A pesquisa e o registro de marca garantem a disponibilidade e defensibilidade legal do nome escolhido. Um nome protegido estabelece presença e diferenciação, defendendo a marca de imitações ou uso indevido.

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Alguns dos principais tipos de contratos são:

  • Prevenção de conflitos de marca.

  • Marcas registradas fornecem base para ação legal contra violações, protegendo a empresa.

  • A proteção facilita a entrada em novos mercados, garantindo reconhecimento global.

Registro de Marcas

É o processo formal que confere ao titular direitos exclusivos sobre a marca, incluindo seu uso, exploração e proteção legal.

 

Para que e para quem serve:

Destina-se a empresários, empreendedores, e empresas de todos os tamanhos e setores que desejam exclusividade no uso de suas marcas.

Essencial para quem busca construir e manter uma reputação no mercado, diferenciando-se da concorrência.

 

Benefícios e Valores Agregados ao Titular:

  • Exclusividade de uso da marca em todo o território nacional (ou nos países em que a marca for registrada).

  • Proteção Legal contra imitações e uso indevido da marca, incluindo indenizações por danos.

  • Aumento do Valor de Mercado.

  • Aumento da Confiança do Consumidor.

  • Possibilidade de Expansão para outros países, facilitando o processo de registro em mercados internacionais através de acordos como o Protocolo de Madrid.

  • Possibilidade de licenciar a marca para terceiros ou desenvolver franquias.

 

Etapas do processo: 

  • Pesquisa de marcas existentes

  • Preenchimento de um pedido detalhado

  • Acompanhamento do processo até a concessão do registro. 

 

A proteção de uma marca registrada tem duração determinada, geralmente 10 anos, e pode ser renovada sucessivamente.

Contencioso Judicial

O contencioso judicial de propriedade intelectual refere-se ao processo de litígio que ocorre quando há uma disputa legal relacionada aos direitos de propriedade intelectual (PI), como patentes, marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais. Essas disputas podem surgir por diversas razões, incluindo alegações de infração, contestações de validade de direitos de PI, e violações de contratos relacionados à PI, como acordos de licenciamento.

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Razões Comuns para Litígios:

  • Infração de Patentes: Quando um inventor ou empresa alega que outra parte está utilizando, vendendo ou fabricando sua invenção patenteada sem permissão.

  • Violação de Marcas Registradas: Disputas surgem quando uma parte usa uma marca que é idêntica ou confusamente semelhante a uma marca registrada de outra parte, podendo causar confusão entre os consumidores.

  • Violação de Direitos Autorais: Inclui o uso não autorizado de obras protegidas por direitos autorais, como livros, música, software e arte.

  • Apropriação Indevida de Segredos Comerciais: Ocorre quando informações confidenciais são obtidas, usadas ou divulgadas sem autorização.

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O contencioso judicial de propriedade intelectual é um aspecto complexo e técnico do direito, exigindo a assistência de profissionais especializados. Uma gestão eficaz dos direitos de PI, juntamente com uma estratégia legal proativa, pode ajudar a evitar litígios ou, pelo menos, colocar as empresas em uma posição mais forte caso o litígio seja inevitável.

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